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Termos e condições

Termos e condições gerais de uso para COMPRA DE SERVIÇOS no site www.assessoriaconsignado.com.br

 

Os SERVIÇOS E PRODUTOS que são fornecidos pela pessoa jurídica JHOM ASSESSORIA com nome fantasia ASSESSORIA CONSIGNADO, inscrito no CNPJ sob o nº 42857906000177, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma WWW.ASSESSORIACONSIGNADO

 

  1. DO OBJETIVO: A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, GERENCIADOS pela Assessoria Consignado, exposto no site www.assessoriaconsignado.com.br

  2. DA ACEITAÇÃO: O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.

    1. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

    2. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

    3. Será apresentado em vídeo e áudio as instruções de uso do produto, sendo obrigatório a confirmação por aceitação de Caixa de dialogo no site de aceitação.

      1. Em aca de não concordar com as regras do produto, o contratante não deve efetivar a contratação do produto.

  3. PRODUTOS E SERVIÇOS INCLUSO:

    1. A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

    2. Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

    3. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

    4. são as relações de produtos que devem ser utilizados para criação, manutenção e execução do objetivo

    5. Campanha Premium

      1. É permitido a solicitação do uso do produto Campanha Premium

    6. Suporte Operacional do sistema de disparo

    7. Suporte Operacional de controle de qualidade

    8. Suporte Operacional de verificação de normas e condutas

    9. Será utilizada uma Plataforma de gerenciamento de importação de dados para comunicação de sistemas de envio de sms por operadores, onde a mesma executar o processo automatizado de enviar o SMS para os números móveis informados em uma planilha em Excel, com um texto padrão e/ou com itens em modelo targ fornecido pelo contratante

    10. A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

  4. DO CADASTRO EMPRESA E USUÁRIOS: O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física, sendo de PODER da Assessoria consignado a Aceitação da contratação mediante a aprovação interna do cadastro. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

    1. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

    2. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

    3. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

    4. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

    5. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

      1. O conteúdo e valores incluso no cadastro NÃO PODE ser transferido para terceiros

    6. Alteração do cadastro dos dados chave (nome PJ e PV ou númeroção) incide na criação de um novo cadastro. Gerando uma nova conta sem dados ou histórico de compras e utilização

    7. Para cadastro de usuário necessário informar: Nome, CPF e Função, CABENDO a Assessoria Consignado validade a o vínculo com a empresa.

      1. O cadastro pode ser recusado pelo Suporte caso não seja negado o informe dos dados

    8. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

 

  1. MANUTENÇÃO: temo usado para garantir o bom funcionamento do serviço mencionado no termo de uso; CABEMDO

    1. A Assessoria Consignado (contratada):

      1. Treinar o suporte da Assessoria Consignado para manutenção da plataforma.

      2. Manter um suporte técnico nos horários previstos do termo de uso.

      3. Manter o bom funcionamento dos itens relacionados no item 4 desse termo.

      4. Criar meios de prevenção e identificações de falhas

    2. O contratante

      1. Treinar seus usuários no conhecimento básico de informativa

      2. Informar e relatar quaisquer problemas que for identificado como erro na plataforma

  2. PADRÃO DE USO: Para o uso do produto é necessário Seguir as regras determinadas no termo de uso

    1. Da parte da CONTRADA

      1. Ler o TERMO DE USO e aplicado de forma correta e sob orientação do suporte

  3. CANAIS DE TENDIMENTO:

    1. É disponibilizado um canal de atendimento via WhatsApp no site www.assessoriaconsignado.com.br

    2. São definidos dois tipos de Atendimento

      1. Atendimento rápido: será atendido de forma rápida para solução de problemas simples

      2. Atendimento Especializado: Será direcionado a um especialista para criação da solução ideal do problema de data prevista de entrega

      3. É permitido criar contas atendimento pela aplicativo de MSG WhatsApp, informando: NOME, FUNÇÃO E E-MAIL

  4. REGRAS E NORMAS: A Assessoria Segui regras e normas estabelecidas pelas agencias reguladores e fornecedores para o bom convívio e desempenho dos sistemas

    1. A alteração do conteúdo dos itens (REGRAS E NORMAS), podem ser aplicados imediatamente sem prévio aviso ao cliente, por se tratar de exigências legais.

  5. DOS PREÇOS

    1. A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

    2. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

    3. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

    4. Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

    5. A contratação dos serviços será  solicitada mediante o envio de boleto com descrição do produto atualizado, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

 

  1. FIDELIDADE

    1. A Assessoria NÃO aplica fidelidade em seus produtos e serviços

  2.  DO CANCELAMENTO

    1. O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o atendimento@assessoriaconsignado.com.br , de acordo com o    Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

    2. O serviço poderá ser cancelado por:

      1. Parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

      2. Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

    3. Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

    4. O usuário deverá entrar em contato com o atendimento@assessoriaconsignado.com.br tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

  3.  Do suporte

    1. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte via canal WhatsApp, E-mail expostos no site www.assessoriaconsignado.com.b

    2. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

      1. Segunda a sexta (09:00 as 18:00) horário de Brasília

      2. Sábado e Domingos – Indisponível

      3. Feriados nacionais   – Indisponível

      4. Feriados Goiás           – Indisponível

      5. Feriados Alagoas      – Indisponível

      6. Demais Feriados Municipais e local (09:00 as 18:00) horário de Brasília

  4. DAS RESPONSABILIDADES

    1. É de responsabilidade do usuário:

      1. defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

      2. a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

      3. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

      4. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

  5. É DE RESPONSABILIDADE DA ASSESSORIA CONSIGNADO:

    1. Indicar as características do serviço ou produto;

    2. os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

    3. As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

    4. Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

    5. A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

    6. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

  6. DOS  DIREITOS AUTORAIS

    1. O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

    2. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Jhom Assessoria, observados os termos da    Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96),    Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e    Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

    3. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

    4. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social ___, puníveis nos termos da legislação aplicável.

  7. DAS SANÇÕES

    1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Jhom Assessoria ltda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

      1. Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

      2. Que descumprir os seus deveres de usuário;

      3. Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

  8. DA RESCISÃO

    1. A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Jhom Assessoria e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

  9. DAS ALTERAÇÕES

    1. Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Jhom Assessoria, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site www.assessoriaconsignado.com.br

  10. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    1. Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

  11. DO FORO

 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

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